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Guilherme Flaviano Rabelo

Jundiaí (SP)

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Publicações

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Guilherme Flaviano Rabelo

Artigo · há 7 anos

O direito à creche como dever do Estado

Todos os dias, centenas de pais procuram as secretarias municipais de educação buscando matricular seus filhos em uma das creches da rede municipal de ensino, principalmente quando se tratam de...

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Comentários

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Guilherme Flaviano Rabelo

Comentário · há 5 anos

Ação de Adoção C/C Destituição de Pátrio Poder

Alexandre Augusto da Silva · há 6 anos

O ideal seria utilizar a expressão "poder familiar". A expressão pátrio poder está em desuso, tendo sido abandonada pelo Código Civil de 2002.

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Guilherme Flaviano Rabelo

Comentário · há 7 anos

[Modelo] Execução de Cheque

Ana Luiza Romano · há 9 anos

Juizado Especial Cível não tem condenação em honorários de sucumbência (exceto no julgamento de recurso). Seria interessante suprimir este pedido.

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Recomendações

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Ana Luiza Romano

Comentário · há 7 anos

[Modelo] Execução de Cheque

Ana Luiza Romano · há 9 anos

Sim Dr, porém é recomendado que tal pedido já conste na inicial tendo em vista a possibilidade de ter o recurso negado por inovação nos pedidos. Ademais é apenas uma peça sugestiva! Grata pelo comentário.

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Definição · há 17 anos

Interpretação contextual

Modalidade de interpretação autêntica, operada no próprio texto da lei em questão. O artigo 327 do Código Penal fornece o conceito de ?funcionário público?, para os efeitos penais, estando, portanto,...

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